Atribuição de Licenças de Táxi

AVISO

Faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 41/2003, de 11 de Março e ainda nos termos do artigo 18º do Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transportes em Táxi, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal da Madalena de 26 de maio de 2014, foi aprovada abertura do Concurso Público para Atribuição de Duas Licenças de Táxi para o concelho da Madalena”.

A entidade que promove ao concurso é a Câmara Municipal da Madalena do Pico, sita no Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena, telefone 292 628 700, Fax 292 628 746, E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , site: www.cm-madalena.pt.

Poderá efetuar-se a consulta do Programa de Concurso, nos Serviços de Taxas e Licenças, das 09.00 horas às 17.30 horas de todos os dias úteis, até ao final do prazo para apresentação das propostas, ou solicitar cópia do mesmo e do requerimento, dentro do mesmo prazo, devendo, para efeito do seu levantamento ou para envio pelo correio, ser paga a quantia de 10 €, acrescida dos portes de envio.

O requerimento de candidatura e os documentos que o acompanham serão entregues, em mão e sob recibo, nos Serviços de Atendimento da Secção de Expediente, Arquivo e Documentação da Câmara Municipal da Madalena, Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena, até às 16.30 horas do vigésimo dia útil seguinte à publicação do Aviso do Concurso no Diário da República, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do referido prazo.

26 de maio de 2014 – O Presidente da Câmara Municipal, José António Marcos Soares