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Regulamentos
Documentos
Regulamento sobre o Licenciamento das actividades previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002
| Adicionado em: | 22/04/2005 |
| Tamanho: | 98.58 kB |
Regulamento que institui o Prémio por Mérito Desportivo (por «classificação» e «por subida»)
| Adicionado em: | 18/08/2005 |
| Tamanho: | 41.41 kB |
Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior
| Adicionado em: | 26/11/2015 |
| Tamanho: | 6.22 MB |
Regulamento para a Concessão de Subsídios a Actividades, Obras ou Eventos de Interesse Municipal
| Adicionado em: | 06/04/2004 |
| Tamanho: | 4.49 MB |
Regulamento para a Atribuição por Venda, de Lotes de Terreno e Projetos de Arquitetura
| Adicionado em: | 26/06/2015 |
| Tamanho: | 406.57 kB |
Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos
| Adicionado em: | 18/04/2017 |
| Tamanho: | 8.81 MB |
Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios Sociais, Culturais e Educacionais
| Adicionado em: | 26/11/2015 |
| Tamanho: | 73.72 MB |
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
| Adicionado em: | 25/03/2016 |
| Tamanho: | 886.29 kB |
Regulamento Municipal do Cartão de Familias Numerosas
| Adicionado em: | 22/04/2014 |
| Tamanho: | 143.12 kB |
Regulamento Municipal de Toponímia do Concelho da Madalena
| Adicionado em: | 07/05/2019 |
| Tamanho: | 762.91 kB |
Galeria de Videos
Mensagem de Natal 2019
visualizações : 6
Agradecimento Festas da Madalena 2019
visualizações : 13
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