A Câmara Municipal da Madalena reuniu, esta segunda-feira em sessão ordinária, nos Paços do Concelho, tendo aprovado diversas propostas de interesse para o nosso Município.

Estas deliberações refletem o compromisso contínuo com o desenvolvimento da Madalena, a valorização das nossas Gentes e das nossas instituições, sempre com uma atuação pautada pela transparência, proximidade e responsabilidade na gestão autárquica.

Neste âmbito, foi deliberado:

Proposta 1 - Futebol Clube da Madalena – Pedido de transporte.

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de autorização de transporte para o dia 20 de setembro.

Proposta 2 - Empreitada de requalificação da área adjacente à igreja e escola da Candelária – Pedido de prorrogação de prazo de execução da obra.

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a prorrogação de prazo graciosa de 31 dias para execução da obra.

Proposta 3 - Miria Roberta Ferreira Rodrigues - Bar da Laja das Rosas - Pedido de prolongamento de horário de funcionamento para os dias 11 e 12 de setembro de 2026 até às 06h00.

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vice-Presidente de autorizar o prolongamento de horário de funcionamento para os dias 11 e 12 de setembro, até às 06h00.

Proposta 4 - Proposta de Preços para a Participação na IX Feira do Vinho da Ilha do Pico.

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar que:

- O acesso à tenda é gratuito. No entanto, a participação nas provas de vinho fica condicionada à aquisição de um copo, no valor de 5€ (cinco euros), sendo o montante de 2€ (dois euros) restituído ao participante mediante a devolução do respetivo copo.

- O evento contemplará duas modalidades de prova. Cada produtor participante compromete-se a disponibilizar, no mínimo, uma prova gratuita ao longo do evento. As restantes provas serão disponibilizadas mediante pagamento direto ao respetivo produtor, de acordo com o preçário definido por cada participante e devidamente divulgado no espaço do evento.

- Será igualmente permitida a venda de garrafas de vinho pelos produtores participantes, sendo os preços de venda definidos individualmente por cada produtor.

Proposta 5 - Proposta de apoio financeiro à ACIP.

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio financeiro no montante de 20.000,00€, e aprovar também a minuta de contrato-programa.

Proposta 6 - Proposta de Regulamento Interno de Organização do Tempo de Trabalho, Funcionamento, Atendimento e Controlo de Assiduidade da Câmara Municipal da Madalena.

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento.

Proposta 7 - Atribuição de lugar de estacionamento reservado:

Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária - Processo n.º 2026/450.10.213/29.

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de um lugar de estacionamento reservado no parque de estacionamento público virado ao edifício da PSP.

Proposta 8 - Emissão de parecer:

Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial - Enquadramento no Plano Diretor Municipal, das Intervenções a efetuar pelas Juntas de Freguesia, em caminhos, ao abrigo de candidaturas de Cooperação com o Poder Local - Processo n.º 2026/900.20.604/76.

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de deferimento da Sra. Presidente.

Proposta 9 - Projeto de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Madalena - Processo n.º 2025/150.10.100/40.

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o PMUS e remeter para consulta pública pelo período de 30 dias.

Consulte as deliberações da Reunião de Câmara de 21 de setembro, na ata que estará disponível para consulta, após aprovação, através do link https://cm-madalena.pt/1502/2026

Executivo Madalenense Reuniu em Sessão Ordinária

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