A Câmara Municipal da Madalena reuniu, segunda-feira, em sessão ordinária, nos Paços do Concelho, tendo aprovado diversas propostas de interesse para o nosso Município.

Estas deliberações refletem o compromisso contínuo com o desenvolvimento da Madalena, a valorização das nossas Gentes e das nossas instituições, sempre com uma atuação pautada pela transparência, proximidade e responsabilidade na gestão autárquica.

Neste âmbito, foi deliberado:

Proposta 1 – Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 1219 de São Mateus – Pedido de transporte – Campanha SOS Cagarro

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Senhora Presidente de autorizar o apoio em transportes nos dias 24 e 31 de outubro, e 7 e 14 de novembro do corrente.

Proposta 2 – Clube Independente de Atletismo Ilha Azul - Triangle Adventure by Azores Trail Run 2026 - Pedido de apoio logístico

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Senhora Presidente de autorizar o apoio solicitado.

Proposta 3 – Anteprojeto do Orçamento do Governo dos Açores

Deliberação: Tomado conhecimento.

Proposta 4 – Futebol Clube da Madalena - Pedido de transporte

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Senhora Presidente de autorizar o apoio em transportes nos dias 30 de setembro e 14 de outubro do corrente.

Proposta 5 – Núcleo Regional dos Açores da Liga Portuguesa Contra o Cancro - Pedido de cedência de material para a inauguração do GAV Pico

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Senhora Presidente de autorizar o apoio solicitado.

Proposta 6 – Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena - Pedido de apoio para deslocação ao V Torneio da Cidade da Ribeira Grande

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Senhora Presidente de autorizar o apoio em três passagens aéreas Pico-Ponta Delgada-Pico.

Por impedimento legal, o Vereador Márcio Silva, ausentou-se da sala para proceder-se à discussão e votação do ponto.

Proposta 7 – Irmandade do Império da Santíssima Trindade das Sete Cidades - Pedido de apoio

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Senhora Presidente de autorizar o apoio em refeições.

Proposta 8 – Secção de Contabilidade e Património - Abate de ativos

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o abate de bens móveis.

Proposta 9 – Hasta Pública para alienação de património móvel do Município - Abertura de procedimento e designação do júri

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento de II Hasta pública para alienação de património móvel do Município 2026 e a aprovação das peças procedimentais em anexo, designadamente o Edital de Hasta Pública e as Condições da Hasta Pública, nos termos do artigo 33º, nº1, f) da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e designar como júri:

Presidente – Paulo Marcos, Vereador com competências delegadas;

1º Vogal efetivo – Sílvia Sêco, Técnica Superior;

2º Vogal efetivo – Lourenço Vargas, Encarregado Operacional, Armazém e Parque de Máquinas;

Vogais Suplentes – Eng. Isabel Terra, Técnico Superior e Dra. Lisa Melo, Técnica Superior;

O 1º vogal efetivo substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Para efeitos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 96 e do artigo 290.º A do CCP, na redação do Decreto-Lei n.º 111/B-2017 de 31 de agosto, bem como, nos termos da Declaração de Retificação n.º 36- A/2017, de 30 de outubro e Declaração de Retificação n.º 42/2017, 30 de novembro, a fase de execução do contrato será acompanhada por um gestor do contrato, que, desde já, fica designado como sendo o Chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Câmara Municipal, Dr. Fernando Evangelho.

Proposta 10 – Proposta de "Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água ao Concelho da Madalena"

Deliberação: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta e submeter a apreciação pública, por um período não inferior a 30 dias, ao abrigo do disposto nos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.

Consulte as deliberações da Reunião de Câmara de 19 de outubro na ata que estará disponível para consulta, após aprovação, através do link www.cm-madalena.pt.

Executivo Madalenense Reuniu em Sessão Ordinária

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