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Município
Câmara Municipal
Documentação
Editais e Despachos
2016
2016
Última Atualização 28 março 2024
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Edital de Delegação de Competências na Vereadora em Regime de Tempo Inteiro
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Edital de Nomeação de Vice-Presidente
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Edital de Revogação de Despacho de Delegação de Competências no Vereador a Tempo Inteiro
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Edital de Convocatória de Reunião Ordinária
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Edital de II Hasta Pública para a Atribuição, por Venda, de Lotes de Terreno e Projetos de Arquitetura Destinados à População do Município da Madalena
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Edital de II Hasta Pública para a Atribuição, por Venda, de Lotes de Terreno e Destinados à População do Município da Madalena
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Despacho de Luto Municipal
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Edital de Hasta Pública para a Atribuição, por Venda, de Lotes de Terreno e Projetos de Arquitetura Destinados à População do Município da Madalena
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Edital de Hasta Pública para a Atribuição, por Venda, de Lotes de Terreno e Destinados à População do Município da Madalena
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Edital de Alteração de Trânsito
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Edital de Hasta Pública para a Concessão de Utilização de 6 Espaços no Âmbito das Festas de Santa Maria Madalena - Retificação
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Edital de Hasta Pública para Concessão de Utilização de 5 Espaços no Âmbito das Festas de Santa Maria Madalena
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Edital de Convocatória de Reunião Ordinária
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Edital do "Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais"
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Edital de Marcação de Reuniões de Câmara
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Edital de Convocatória de Reunião Ordinária
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