G.1- Geral
1.1- Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?
G.2- Ao nível do Ordenamento do Território
2.1- Publicação do Plano Diretor Municipal
2.2 - Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
2.3 - Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
2.4 - Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
2.5 - Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
G.3- Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
3.1- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
3.2- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
3.3-Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
3.4- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares