Tabela de Taxas e Licenças Municipais
Todos os atos e serviços prestados pelo município têm as suas taxas devidas, as quais deverão ser pagas pelo concessionário ou por quem solicitar cada serviço.
Cap. II |
Designação |
Fixo |
Inflação de 1.86 % |
Art. 5º |
Inumação em covais |
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1- Inumação em sepulturas temporárias: 7 anos |
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1.1- Em caixão de madeira |
33.16€ |
33.77€ |
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1.2- Em caixão metálico |
53.47€ |
58.06€ |
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2- Inumação em sepultura perpétua: |
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2.1- Em caixão de madeira |
33.16€ |
33.77€ |
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2.2- Em caixão metálico |
53.47€ |
58.06€ |
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Art. 6º |
Inumação em jazigos particulares |
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1- Inumação em jazigos particulares |
106.09€ |
108.06€ |
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Art. 7º |
Exumação |
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Por cada ossada, incluindo limpeza e traslação dentro do cemitério: |
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1- Em caixão de madeira |
33.16€ |
33.77€ |
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2- Em caixão metálico |
53.47€ |
58.06€ |
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Fora do cemitério: |
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1- Em caixão de madeira |
33.16€ |
33.77€ |
|
2- Em caixão metálico |
53.47€ |
58.06€ |
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Art. 8º |
Concessão de terrenos |
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1- Para sepultura perpétua de: |
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1.1- Adulto |
2121.78€ |
2161.24€ |
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1.2- Criança |
1060.89€ |
1080.62€ |
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2- Para jazigos: |
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2.1- Concessão |
2121.78€ |
2161.24€ |
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2.2- Por cada metro quadrado ou fracção |
424.36€ |
432.25€ |
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Art. 9º |
Ocupação de ossários municipais |
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1- Por cada ano |
15.92€ |
16.21€ |
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2- Perpétua |
159.13€ |
162.08€ |
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Art.10º |
Tratamento de sepulturas |
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1- Ajardinamento, por ano |
66.30€ |
67.53€ |
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2- Licença para vedação de sepultura |
10.00€ |
10.18€ |
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3- Licença para embelezamento de sepultura |
10.00€ |
10.18€ |
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Art. 11º |
Serviços diversos |
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1- Utilização da capela, por período de 24 horas ou fracção |
10.61€ |
10.80€ |
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2- Depósito transitório de caixões, por dia ou fracção. |
5.31€ |
5.40€ |
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3- Soldadura de caixões metálicos: |
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3.1- Dentro do Cemitério: |
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3.1.1- Nas horas de expediente |
15.92€ |
16.21€ |
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3.1.2- Fora das horas de expediente |
26.53€ |
27.02€ |
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3.2- Fora do Cemitério: |
|||
3.2.1- Nas horas de expediente |
28.37€ |
28.89€ |
|
3.2.2- Fora das horas de expediente |
39.79€ |
40.53€ |
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3.2.3- Deslocação de representante da Câmara para assistir à soldadura |
8.75€ |
8.91€ |
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4- Averbamento em título de Jazigos ou sepulturas perpétuas: |
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4.1- Classes sucessivas |
26.53€ |
27.02€ |
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4.2- Classes não sucessivas |
53.04€ |
54.02€ |
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5- Remoção de caixões ou ossadas, dentro dos Jazigos, cada |
106.09€ |
108.06€ |