Relativamente à notícia publicada na edição de 29 de junho do Jornal “Ilha Maior”, página 3, sob o título “Tribunal de Contas obriga Câmara da Madalena a sair da Escola Profissional”, o Presidente da Câmara Municipal da Madalena vem esclarecer todos os munícipes que é totalmente falso que o Tribunal de Contas tenha obrigado o Município da Madalena a sair da Escola Profissional do Pico (EPP). Nem o poderia fazer, até porque o Município participa na ADLIP (Associação de Desenvolvimento Local da Ilha do Pico) e não na Escola Profissional.

A ADLIP é detentora da Escola e compete à ADLIP gerir a Escola. É a participação nos órgãos sociais da ADLIP, pelos respetivos titulares individuais, que está a ser ponderada por estes, formalmente. Nada mais. Trata-se de decisões individuais.

Em geral, o que o Tribunal de Contas tem veiculado, por toda a Região, é uma posição mais rigorosa quanto aos efeitos das participações dos Municípios dos Açores, de todos os Municípios dos Açores, em inúmeras associações regionais e isto leva a que as autarquias (e não só as pessoas que estão nos órgãos sociais das associações) repensem também as suas participações sociais nessas Associações, sem, contudo, colocar em causa, acentue-se, qualquer apoio que o Município tem, no caso, conferido à Escola Profissional, muito menos em causa o apoio ao Centro de Formação Artística e respetivos professores, alunos e suas relevantes atividades, a que a Câmara Municipal da Madalena nunca virou, nem virará costas.

De resto, repete-se, a ADLIP e a Escola Profissional não são a mesma coisa. A ADLIP é detentora da Escola e esta não está nem nunca esteve ou estará em causa - até porque depende maioritariamente (senão mesmo quase exclusivamente) de verbas provenientes do Governo Regional dos Açores e/ou de fundos europeus.

Gostaria ainda de esclarecer que não está em causa qualquer alteração na direção da Escola, até mesmo porque estes cargos diretivos não são indicados pelo Município, mas sim pelos órgãos próprios da ADLIP.

Assim, quero expressar todo o meu apoio à Direção Financeira e Pedagógica da Escola Profissional do Pico, que desde sempre tem trabalhado arduamente na defesa dos interesses desta instituição escolar, bem como a todo o corpo docente e demais funcionários, que com toda a sua dedicação fazem da EPP um estabelecimento de ensino de excelência na nossa região, tendo participado em dezenas de projetos inovadores e, por diversas, vezes sido galardoada em competições nacionais e internacionais.

 

O Presidente da Câmara Municipal da Madalena

José António Soares