Deputados Reúnem-se em Assembleia Municipal

Os deputados municipais reuniram-se, terça-feira, em Assembleia, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A aprovação do Orçamento e Grandes Opções de Plano para 2019, no valor de 9.800.220€; a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,3% com deduções segundo o artigo 112-A do CMI; a autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais; a fixação da participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares em 5%; a taxa municipal de direitos de passagem que se fixou em 0,25%; o Regulamento da Biblioteca Pública da Madalena e a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da Terra do Pão, São Caetano, São Mateus, Candelária, Monte, Criação Velha, Madalena e Bandeiras, foram alguns dos temas que marcaram o debate, tendo todos sido aprovados, por maioria.

Os deputados aprovaram também votos de louvor pelo 22º aniversário da Escola Cardeal Costa Nunes e pelos 50 anos da presença das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição no Pico.

Foram ainda nomeados três membros da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal de Segurança.