Apetrechamento do Serviço Municipal de Protecção Civil da Madalena

Os equipamentos afetos ao serviço Municipal de Proteção Civil da Madalena, são parcos e a vida útil já foi amplamente ultrapassada, deste modo, não garantem uma resposta eficaz à população do Concelho, em situações de plena manifestação de riscos, desastres, calamidades e catástrofes.

Deste modo, a operação destina-se à aquisição de equipamentos para o apetrechamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, com os meios entendidos como imprescindíveis para o desempenho da sua missão.

Considerando o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil da Madalena (PMEPCM), a execução do projeto é fundamental para o cumprimento das responsabilidades definidas par o Serviço Municipal de Proteção Civil da Madalena em articulação com as demais entidades/agentes de proteção civil.

O PMEPCM contempla uma matriz de risco onde estão identificadas as probabilidades e níveis de gravidade de diversos tipos de ocorrências/eventos, pelo que a presente operação visa apetrechar o SMPCM dos equipamentos necessários para a intervenção na maioria dos eventos identificados na matriz de risco, com particular enfoque nos movimentos de vertentes, precipitação intensa, cheias, acidente grave de tráfego marítimo, acidente grave de tráfego rodoviário, ciclone, tempestades e furacões, galgamentos costeiros, eventos estes que estão tipificado com gravidade moderada e gravidade acentuada com probabilidade de ocorrência média-alta.

A maioria das viaturas e máquinas afetas ao SMPCM superaram a sua vida útil, ou seja, não garantem o cumprimento cabal das atribuições e competências desse serviço do município em situação de combate a situações de risco e de catástrofe, pelo que, a presente operação inclui a aquisição de 3 viaturas todo o terreno, de 4 portas com caixa metálica, 1 viatura mista de transporte/carga, 1 mini pá carregadora e 1 vassoura.

Verificam-se ainda grandes lacunas ao nível do material para alojamento, pois as únicas tendas disponíveis pertencem ao CNE - Junta de Núcleo de Ilha, CNE - Agrupamento 1219 de São Mateus e CNE - Agrupamento 808 da Candelária, sendo de pouca capacidade para fazer face a um evento de grande magnitude. Deste modo a operação contempla 4 tendas de campanha 6,0mx4,8m, 24m2 e 1 tenda de campanha 8,0mx5,8m, 40m2, ambas com iluminação.

Considerando a probabilidade média-alta de ocorrência de acidente grave de tráfego marítimo, e a inexistência de meios de socorro marítimo no concelho, a operação contempla a aquisição de uma embarcação de socorro, atrelado, palamenta obrigatória, sonda GPS e rádio VHF.

A operação contempla ainda meios e equipamentos de primeira intervenção, considerados como fundamentais para fazer face às demais tipologias de ocorrências identificadas na matriz de risco.

Este projeto torna-se fundamental para que o Município da Madalena possa cumprir de forma cabal com a maioria das responsabilidades definidas no Plano Regional de Emergência de Proteção Civil (PREPC), aprovado pela Resolução do Conselho de Governo nº 55/2019 de 16 de abril.

O projeto permitirá colmatar algumas lacunas do Serviço Municipal de Proteção Civil da Madalena, pelo que será no sentido de dar resposta a situações de emergência.

Os meios a adquirir no âmbito da atuação a desenvolver no teatro de operações, designadamente uma embarcação de socorro, viaturas todo o terreno, viatura mista de transporte/carga, mini pá carregadora, vassoura e tendas, constituem recursos indispensáveis, par acudir uma população total concelhia de 6.049 pessoas.