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Câmara Municipal da Madalena
Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.
O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
Relativamente ao município da Madalena, o Executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente e Vereador eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro eleitos pelo PS.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.
Contactos:
Largo Cardeal Costa Nunes
9950-324 Madalena
Telf: 292628700 / Fax:292628746
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Encarregado de Proteção de Dados:
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Telf: 292628700
Áreas de Intervenção
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Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena do Pico, Telef: 292 628 700, Fax: 292 628 746, Email: [email protected]
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