E - TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

E.1- Procedimentos pré-contratuais

1.1- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes

1.2- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)

1.3- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal

1.4- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato

E.2- Celebração e Execução do contrato

2.1- Publicação das propostas adjudicadas

2.2- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)

2.3- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

E.3- Controlo e Avaliação

3.1- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor

3.2- Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato

3.3- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização