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Aviso: Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Serviços Essenciais no Contexto da Pandemia da Doença COVID-19
O Município da Madalena informa que, no âmbito das medidas de controlo da pandemia de Covid-19, as micro e pequenas empresas e empresários em nome individual em situação de crise empresarial ou cujas instalações estejam sujeitas a encerramento por determinação legal ou administrativa podem suspender, de forma gratuita, os serviços essenciais, nomeadamente, os contratos de água, gás, energia e comunicações eletrónicas, por um período máximo de 60 dias.
Para mais informações, consulte a Lei nº 29/2021, de 20 de maio, através do seguinte endereço:
https://dre.pt/application/conteudo/163724385
Caso pretenda solicitar a suspensão gratuita do seu contrato de água, descarregue o Modelo de Requerimento em https://www.cm-madalena.pt/pt/requerimentos e entregue-o nos Serviços de Atendimento da autarquia, nos dias úteis, das 8h30 às 16h30.
Áreas de Intervenção
- Inf. Económica e Financeira
- Recursos Humanos
- Contratação Pública
- Madalena Progresso EEM
- Madalenagir SA
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Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena do Pico, Telef: 292 628 700, Fax: 292 628 746, Email: [email protected]
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