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Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos

Adicionado em: 18/04/2017
Tamanho: 8.81 MB
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Regulamento Interno da Comissão Municipal da Proteção do Idoso da Madalena Regulamento Interno da Comissão Municipal da Proteção do Idoso da Madalena

Adicionado em: 21/09/2016
Tamanho: 111.55 kB
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Regulamento Atribuição Distinções Honorificas Regulamento Atribuição Distinções Honorificas

Adicionado em: 02/06/2016
Tamanho: 1.21 MB
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Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

Adicionado em: 25/03/2016
Tamanho: 886.29 kB
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Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios Sociais, Culturais e Educacionais Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios Sociais, Culturais e Educacionais

Adicionado em: 26/11/2015
Tamanho: 73.72 MB
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Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior

Adicionado em: 26/11/2015
Tamanho: 6.22 MB
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Regulamento para a Atribuição por Venda, de Lotes de Terreno e Projetos de Arquitetura Regulamento para a Atribuição por Venda, de Lotes de Terreno e Projetos de Arquitetura

Adicionado em: 26/06/2015
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Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Desportiva no Município da Madalena Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Desportiva no Município da Madalena

Adicionado em: 06/05/2015
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Regulamento das Taxas Municipais Regulamento das Taxas Municipais

Adicionado em: 21/04/2015
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Regulamento Municipal das Festas Concelhias de Santa Maria Madalena Regulamento Municipal das Festas Concelhias de Santa Maria Madalena

Adicionado em: 30/06/2014
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